Seja bem vindo a mais um DDS Online! Aqui é o Herbert Bento e hoje vamos falar da FDS: ficha com dados de segurança, que surgiu em julho de 2023 em substituição a famosa FISPQ (ficha de segurança de produtos químicos).
A Ficha com Dados de Segurança ou FDS é um documento que apresenta dados sobre substâncias químicas ou misturas. Eu sempre falo que substâncias químicas podem ser usadas no dia-a-dia, até por quem não é Químico de formação, mas todos que usarem precisam saber como se protegerem de alguns perigos que existem nesse uso.
Você que já trabalha há algum tempo em SST deve estar estranhando por que eu estou falando de FDS e não de FISPQ. A diferença entre essas duas fichas e outros detalhes são o que eu vou explicar melhor ao longo deste post.
Por que uma FDS é tão importante?
Como mencionei, existem alguns perigos no uso de substâncias químicas ou de misturas. Esses riscos podem incluir:
- Lesões na pele.
- Impactos na visão.
- Incêndio.
- Explosões.
- Contaminação da água.
- Mortalidade de animais.
- Reações químicas indesejadas conforme manuseio.
Nem todas as pessoas que vão usar uma substância química, mistura ou várias irão saber de cor todos esses perigos. Existem situações que envolvem acidentes, como quedas ou ingestão indevida.
Para esses e outros casos, informação correta vale muito e salva vidas. É por isso a FDS é tão importante!
Qual a diferença entre FDS e FISPQ?
Muitas pessoas já ouviram falar na Ficha de Informação de Segurança para Produtos Químicos – FISPQ. Por muitos anos essa ficha foi o documento que trazia as informações sobre perigos e restrições relacionados a substâncias ou misturas. Atualmente, o nome a adotar é Ficha com Dados de Segurança, e a mudança não foi apenas no nome: outros aspectos mudaram também.
O nome atual é mais parecido com o nome adotado no exterior. Em outros países, são chamadas de Safety Data Sheet (SDS) ou Material Safety Data Sheet (MSDS) (em inglês) ou Fichas de Datos de Seguridad (FDS) (em espanhol).
Quanto aos aspectos que mudaram, eu posso destacar alguns:
- Agora é obrigatório inserir detalhes sobre composição química, primeiros socorros e outros dados.
- O layout foi padronizado para padrões internacionais. Não existem regras para 100 % dos detalhes de formatação, mas algumas regras a serem seguidas.
- O telefone de emergência passou a ser informação obrigatória.
- Os explosivos dessensibilizados precisam estar na ficha também.
Como se pode perceber, a mudança foi além do nome. A FDS é um documento mais completo e alinhado aos padrões internacionais.
A norma técnica sobre FDS
Falando em padrão internacional, assim como a FISPQ, a FDS é baseada em norma técnica. Internacionalmente, as informações vão sendo definidas por normas técnicas expedidas por entidades como a ISO ou agências governamentais. Na Europa, por exemplo, a European Chemicals Agency indica os requisitos para as SDS.
No Brasil, a FDS é regulada pela norma técnica ABNT NBR 14725:2023 – Produtos químicos – Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente – Aspectos gerais do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS), classificação, FDS e rotulagem de produtos químicos. Além do nome extenso, o conteúdo da norma é igualmente extenso (mais de quinhentas páginas) e apresenta diversos aspectos sobre produtos químicos. O nome FDS surgiu na última versão normativa, cuja versão em vigor surgiu na segunda metade de 2023.
Os fabricantes de produtos químicos, responsáveis por elaborar a FDS, tem o prazo máximo de 2 anos para fazer a migração, mas muitos já estão se adiantando.
As empresas que compram os produtos precisam manter a ficha disponível para os trabalhadores. Portanto, a ficha é uma documentação de segurança do trabalho obrigatória.
As seções obrigatórias de uma FDS
Existem dezesseis seções obrigatórias que precisam estar numa FDS e que devem ser apresentadas na ordem exata em que são indicadas na ABNT NBR 14725:2023. As subseções indicadas, por sua vez, podem ser apresentadas conforme quem elaborar a FDS considerar melhor, dentro de cada seção.
As seções obrigatórias são:
- Identificação.
- Identificação de perigos.
- Composição e informações sobre os ingredientes.
- Medidas de primeiros socorros.
- Medidas de combate a incêndio.
- Medidas de controle para derramamento ou vazamento.
- Manuseio e armazenamento.
- Controle de exposição e proteção individual.
- Propriedades físicas e químicas.
- Estabilidade e reatividade.
- Informações toxicológicas.
- Informações ecológicas.
- Considerações sobre a destinação final.
- Informações sobre transporte.
- Informações sobre regulamentações.
- Outras informações.
Quanto às medidas de combate a incêndio, uma boa indicação e que aparece nas FDS é a representação de quais tipos de extintores de incêndio podem ou não ser usados para aquela substância. Isso costuma aparecer nos extintores, mas não é especificado para cada tipo de substância, mas para grupos gerais.
Os Equipamentos de Proteção Individual – EPIs – são indicados na seção 8, de Controle de exposição e proteção individual. A FDS, portanto, permite com que as organizações possam definir os EPIs adequados de acordo com as substâncias que usam.
Quem é o usuário de uma FDS?
Uma substância química é manuseada nas indústrias que as comercializam, em indústrias que façam transformação (servindo de matéria-prima) ou ainda ser tema de análise de universidades e órgãos públicos. Pode ocorrer o uso doméstico ou no comércio, a depender do produto.
Existindo muitas pessoas que possam usar esse produto, seria difícil escrever uma FDS que possa ser lida sem ressalvas por todas as pessoas. O que é fácil de ler para algumas pessoas, não é simples para outras.
Diante disso, a ABNT NBR 14725:2023 aponta uma indicação de linguagem a partir de uma perspectiva: a do usuário do produto químico (substância ou mistura). Como ele terá o maior contato, é quem deve conseguir entender a FDS. Análises por órgãos governamentais e outras pessoas envolvidas são possíveis ainda, mas o documento não deve ser escrito com esse foco.
A partir da análise da FDS, o usuário deve ser capaz de fazer uma análise de risco. Diante dessa análise, o usuário decide se deve ou não manusear, fazer novas misturas ou outros processamentos com a substância química ou mistura a trabalhar.
Quando passa a valer a FDS?
A NBR 14725:2023 foi publicada em 3 de julho de 2023 e o prazo para adaptação designado foi de 24 meses, ou seja, 2 anos.
Então, a partir de 3 de julho de 2025 não será mais permitido a emissão das FISPQ.
Ou seja, 100% das empresas devem emitir apenas FDS a partir de 3 de julho de 2025.
Conclusão
Sempre digo que a área de SST está em constante evolução e é muito bom estar sempre de olho nas novidades. Com a FDS não penso diferente: não só foi uma mudança de nome, que era FISPQ, mas uma melhoria nas informações de segurança que precisam ser inseridas na ficha.
Um exemplo de informação é o telefone de emergência. Outro é a descrição dos primeiros socorros.
O formato da FDS foi pensado para destacar as informações principais dentro da ficha. A formatação não é rígida, mas os títulos das dezesseis seções devem ser destacados e sempre na ordem indicada em norma. Dentro dessas seções, combate a incêndio e preocupações ambientais – como evitar a contaminação do meio ambiente.
Tantas informações tornam esse DDS muito importante, um instrumento para fazer melhor a SST na sua organização. Pense nisso!
E não se esqueça de um detalhe importante: a FDS é uma documentação de segurança do trabalho obrigatória.
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