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Seis respostas para entender a nova FDSR (FISPQ para resíduos perigosos)

Autor: Luiz Carlos De Martini

1. O que é a FDSR ?

A Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico - FISPQ - fornece informações sobre aspectos dos produtos químicos (substâncias ou preparados) quanto à proteção, à segurança, à saúde e ao meio ambiente, conhecimentos básicos sobre os produtos químicos, recomendações sobre medidas de proteção e ações em situação de emergência.

Agora existe também a FDSR, Ficha com Dados de Segurança de Resíduos Químicos, criada pela norma ABNT NBR 16725 “Resíduo químico — Informações sobre segurança, saúde e meio ambiente — Ficha com dados de segurança de resíduos químicos (FDSR) e rotulagem”.

Esta norma atende ao exigido no Decreto n° 2657, de 03/07/1998, que promulgou a Convenção 170 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) relativa à segurança na utilização de produtos químicos no trabalho.

A FDSR é obrigatória para os resíduos perigosos (resíduos classe I da NBR 10.004) ou pelas regulamentações de transporte de produtos perigosos (como a Resolução ANTT n° 420) e suas instruções complementares.

A NBR 16725 também criou o rótulo para as embalagens dos resíduos químicos, sendo que neste caso são para os resíduos perigosos e também para os resíduos não perigosos.

2. Quando será adotada a FDSR ?

A FDSR já é obrigatória desde 6 de julho de 2012.

3. Para que serve a FDSR ?

A FDSR, assim como o rótulo, fornece informações essenciais sobre a identificação do resíduo, seu gerador, sua classificação, sua periculosidade, as medidas de precaução no transporte, manuseio, armazenagem, além de procedimentos de emergência.

4. Quem deve elaborar a FDSR ?

A responsabilidade de elaborar a FDSR é exclusiva do gerador do resíduo perigoso.

5. Onde fica a FSDR ?

A FDSR deve ser disponibilizada ao transportador, ao receptor do resíduo, trabalhadores, profissionais da saúde e segurança, pessoal de emergência e outras partes interessadas, para que elas possam tomar as medidas necessárias relativas à segurança, saúde e meio ambiente.

6. Como a FDSR é feita ?

As FISPQs dos produtos que constituem o resíduo perigoso podem e devem ser utilizadas como fontes de informações para a elaboração da FDSR.

Desde que seja citada a fonte, permitimos a reprodução, em qualquer meio, de trechos ou da íntegra deste DDS, sem necessidade de autorização prévia.

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