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Direitos essenciais do cortador de cana. Faça-os valer!

Uma profissão árdua, degradante e difícil. Principalmente porque, não demonstrou muitas mudanças, desde a época colonial, até os dias atuais. Os trabalhadores, ainda de madrugada, já estão de pé à espera do transporte que irá levá-los até os canaviais. Geralmente, esse transporte é feito através de ônibus velhos e enferrujados, sem o mínimo de segurança para os trabalhadores.

Não é difícil, também, encontrar como meio de transporte, “gaiolões” e “boiadeiros”, caminhões que, a princípio, teriam como função o transporte de animais.

Neles, os trabalhadores são levados junto com as ferramentas de trabalho, sem nenhuma condição de segurança.

É essa a dura realidade de um cortador de cana.

A cana-de-açúcar é um dos principais produtos das exportações brasileiras. Ao contrário de outros países, que utilizam o método de colheita de cana mecanizado, no Brasil a colheita é realizada, principalmente, por método manual ou semimecanizado. Na maioria dos casos, a mão de obra é mal qualificada, ou não tem nenhuma qualificação.

O corte manual da cana-de-açúcar é caracterizado por movimentos repetitivos dos braços, pernas e tronco. A tarefa consiste em cortar a cana com um ou vários golpes dados na sua base, ou “pé”, despontá-la, ou seja, cortar sua “ponta” superior e carregá-la com os braços até um local pré-estabelecido, formando “montes” ou “leiras”. Depois, tratores carregadores (carregadeiras ou “guincheiras” , transportam-na até aos caminhões que irão para as usinas.

Em alguns canaviais, a cana é queimada antes do corte, porém em determinados locais essa queima não é permitida, portanto os trabalhadores devem cortar a cana crua ou “na palha”.

- Na palha: O trabalhador precisa limpar a palha, tirando-a do monte. Nessa palha, existem muitos joçais, pequenos espinhos que penetram no rosto e nas mãos dos trabalhadores. Além disso, a palha ainda corta os trabalhadores. Tudo devido ao mau uso, ou mesmo a falta de EPI adequado.

- Queimada: Possui um manuseio mais fácil. O que causa aos trabalhadores é um desagrado, por deixar as roupas sujas.

Existem Normas Regulamentadoras que regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e medicina do trabalho. Vejamos então, quais são as indicações para cortadores de cana.

A NR-31 trata de segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura. Segundo esta norma:

- “O empregador deve disponibilizar, gratuitamente, ferramentas adequadas ao trabalho e às características físicas do trabalhador, substituindo-as sempre que necessário”. Ou seja, o trabalhador deve receber ferramentas plenas para uso, e não utilizar ferramentas que coloquem em risco suas vidas.

- “Os cabos das ferramentas devem permitir boa aderência em qualquer situação de manuseio, possuir formato que favoreça a adaptação à mão do trabalhador, e ser fixados de forma a não se soltar acidentalmente da lâmina”.

- “As ferramentas de corte devem ser: guardadas e transportadas em bainha e mantidas afiadas”.

- “O veículo de transporte coletivo de passageiros deve observar os seguintes requisitos: possuir autorização emitida pela autoridade de trânsito competente, transportar todos os passageiros sentados, ser conduzido por motorista habilitado e devidamente identificado, possuir compartimento resistente e fixo para a guarda das ferramentas e materiais, separado dos passageiros”.

- “É obrigatório o fornecimento aos trabalhadores, gratuitamente, de equipamentos de proteção individual (EPI), adequados aos riscos e mantidos em perfeito estado de conservação e funcionamento”.

- No caso de cortadores de cana, os EPIs adequados compreendem: proteção da cabeça, olhos e face, óculos contra irritação e outras lesões, proteção das vias respiratórias, proteção dos membros superiores e proteção dos membros inferiores. Por exemplo: chapéu, óculos de proteção contra radiação não ionizante (sol), respiradores, luvas e mangas de proteção contra lesões, botas com cano longo ou botina com perneira, etc.

- Deve ser disponibilizado aos trabalhadores áreas de vivência compostas de: instalações sanitárias separadas por sexo e locais para refeição.

Apesar das condições duras de trabalho, os trabalhadores merecem ser tratados com dignidade e respeito.

Manter um local adequado de trabalho, cumprindo o que a norma dita como essencial para a segurança e manutenção da integridade física e saúde dos trabalhadores, é o mínimo a ser feito.

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