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A importância e necessidade de um PCA - Programa de Conservação Auditiva

Dentre todos os agentes do risco físico o que possui maior incidência é o ruído. Milhares de trabalhadores sofrem com o ruído de seus locais de trabalho, sejam eles internos ou externos.

Esse agente é preocupante, pois a exposição a ele causa interferência na saúde, bem estar e qualidade de vida das pessoas, o fator de grande influência é o tempo de exposição e intensidade desse ruído, pois pode haver grande exposição e baixa intensidade ou vice-versa, mas as duas situações podem causar danos a saúde do trabalhador.

Como proteção ao trabalhador existem várias leis e normas que buscam adequar o tempo de exposição e a concentração do agente ao dia a dia de contato. Dentre eles destacamos o PCA que é o Programa de Conservação Auditiva, com o intuito de preservar a audição do indivíduo, sendo ele portador ou não da perda auditiva, visto que o programa é direcionado a prevenção.

Como documento base a elaboração desse programa atende aos seguintes requisitos legais:

PCMSO e PPRA, (Portaria Nº 24, 1994)

Portaria Nº 19 de 09/04/98 do MTb

OS Nº 608 de 05/08/98 do MPS 2.

Este programa é desenvolvido através de adoção da implantação de rotinas nas empresas para que se consiga a prevenção ou a estabilização das perdas auditivas ocupacionais.

Definição de PCA (Programa de Conservação Auditiva) é um conjunto de medidas técnicas simplificadas ou administrativas, distribuídas e mantidas ao longo do tempo, que agindo de forma integrada e complementar entre si, pode servir de substituto temporário a modernização tecnológica e melhoria das condições de trabalho como um todo.

Essa avaliação é realizada pelo fonoaudiólogo através da audiometria, inclusive avaliando a eficácia do programa em decorrência do contato individual com o trabalhador, bem dando maiores esclarecimentos sobre os efeitos do ruído e as formas de prevenção, e principalmente o uso do EPI e equipamentos de proteção auditiva.

O SESMT deve escolher um local apropriado para implantar o programa. Quanto maior for o tempo, melhor será a extensão do PCA. Nesta indicação devem estar contidos os geradores de ruído, como máquinas, equipamentos e fatores externos.

Atualmente, muitas empresas possuem este tipo de programa com a finalidade de prevenir a saúde auditiva dos seus funcionários. Podemos referenciar uma data importante para a implantação do programa, durante a realização da SIPAT na empresa, aproveitando o espírito de conscientização, prevenção e mobilização.

O programa deve exercer atividades como:

• Avaliação e monitoramento do ruído;

• Avaliação e monitoramento da audição;

• Orientações sobre o uso dos protetores auriculares;

• Palestras educativas sobre a prevenção auditiva.

O exame audiométrico deve ser realizado apenas por profissional habilitado, ou seja, fonoaudiólogo ou médico reconhecidos por meio de registro nos respectivos conselhos profissionais.

O resultado do teste audiométrico deve ser registrado de forma que contenha no mínimo:

a) nome, idade e número de registro de identidade do trabalhador e assinatura do mesmo;

b) nome da empresa e função do trabalhador;

c) tempo de repouso auditivo cumprido para a realização do exame;

d) nome do fabricante, modelo e data da última calibração do audiômetro;

e) nome, nº de registro no conselho regional e assinatura do profissional responsável pela execução da audiometria.

A existência de audiometrias sequenciais facilita o diagnóstico, fornecendo dados importantes no que diz respeito à progressão da perda auditiva no decorrer do tempo.

Portanto, os programas de conservação auditiva devem ser coordenados por profissionais da área, fonoaudiólogos, engenheiros e técnicos de segurança do trabalho, sendo necessário o intercâmbio das informações adequadas ao sucesso do programa.

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