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Mecanismos de Desenvolvimento Limpo

Há algum tempo a humanidade ouve falar do aquecimento global e das mudanças climáticas. Muitas pesquisas têm atribuído esse aquecimento ao aumento da concentração de gases de efeito estufa na atmosfera acima da capacidade da natureza, em condições normais, de absorvê-los.

Em 1997, na cidade de Quioto, durante a realização da COP-3 (Confederação das Partes, ano 3) foi apresentado um protocolo que visava transformar as reduções voluntárias em obrigatórias. Surgindo então o Protocolo de Quioto, que estabelecia a redução das emissões de gases do efeito estufa aos países que ratificaram o protocolo, ou seja, assinaram e concordaram.

Em seu artigo 12 foi definido o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que é um mecanismo de flexibilização para auxiliar o processo de redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE) ou de captura de carbono.

O Mecanismo estimula o desenvolvimento sustentável e a redução de emissões, ao mesmo tempo em que dá aos países industrializados certa assistência na forma de cumprirem as suas metas de redução de emissões.

O Brasil é signatário do Protocolo de Quito (ou seja, assinou e ratificou, se comprometendo a cumprir a meta de redução de 20% nas emissões de carbono na atmosfera). Esse protocolo tem a validade até 2012, e infelizmente o Brasil não conseguiu cumprir sua meta.

O governo federal possui diversos trabalhos e projetos em diversas áreas com o objetivo dessa diminuição de poluição atmosférica, porém, temos um entrave, as questões ambientais ainda são restritas aos seus stakeholders, são direcionados somente para aqueles que têm algum interesse político, econômico e as vezes social.

As empresas tem grande responsabilidade nas problemáticas ambientais, inclusive a nível legal, ou seja, estão rodeadas de leis ambientais que precisam se enquadrar para o perfeito cumprimento e não sofrer com as penalidades legais vigentes a nível federal, estadual e municipal.

Faz-se necessário o conhecimento por parte das empresas dessas leis ambientais vigentes, e é imprescindível que essas ações também sejam voluntárias, preservar o meio ambiente é uma forma de cidadania e sustentabilidade.

A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 225 capítulo VI nos trás o seguinte texto que deve ser de conhecimento de todos.

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

As diversas ferramentas de Gestão Ambiental existentes como Produção Mais Limpa, Prevenção à Poluição, Princípios do Direito Ambiental, Rotulagem Ambiental, entre outros, são instrumentos eficazes e muito eficientes no combate à degradação ambiental que deveria ser adotado por todas as empresas, com o intuito de promover a educação ambiental e diminuir a poluição que hoje tanto nos atinge em todas as esferas, inclusive com consequências globais.

O termo Desenvolvimento Sustentável, como vimos, está inserido em nossa Constituição Federal, pois determina que devemos defender e preservar o meio ambiente para as presentes (nós) e futuras gerações. De modo a garantir nossa sobrevivência e das futuras gerações com ações locais de respeito ao meio ambiente e ao próximo.

Essa questão é de âmbito geral, pois é necessário a participação de cada um em nossa sociedade, governo, empresas e cidadãos.

Vamos assumir nossa responsabilidade ambiental e levar a sério essa questão, porque estamos brincando com nossa própria sobrevivência.

Nossos recursos naturais não são infinitos, precisamos reatar nossa relação com a natureza, como era antigamente e valorizar mais os recursos naturais e que não é só pagar as nossas contas do dia a dia, e sim que o que consumimos é um bem natural que precisa de preservação.

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