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PRAD - Plano de Recuperação de Áreas Degradadas

Muitas são as atividades executadas pelo homem em nome do desenvolvimento industrial, mas algumas atividades possuem um potencial poluidor elevado, a qual é exigido por lei a recuperação dessa área degradada.

Esse plano está relacionado ao planejamento da execução reparatória das áreas degradadas, em passivos ambientais deixados pela comunidade, exploradores do solo da região e indústrias, que devem seguir certas regras básicas, de recomposição.

Intervenções que ocasionaram a alteração da topografia local, da estrutura do solo e de regimes de equilíbrio dinâmico dos ecossistemas facilitam a degradação, deixando o solo com as características físicas, químicas e biológicas completamente modificadas.

Esses efeitos negativos poderão ser minimizados pela utilização de técnicas de manejo e conservação de solo, recomposição da cobertura vegetal e controle de processos erosivos, objetivando assegurar a reconformação do terreno das áreas alteradas como a redução dos efeitos dos agentes intempéricos e reestruturação do solo alterado.

O acompanhamento, a fiscalização e a avaliação dos resultados da implantação de medidas de recuperação ambiental deverão ser implementados de modo sistemático. Para tanto, o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) tem por finalidade recompor áreas degradadas provenientes de intervenções antrópicas resultando em alterações de determinados ambientes, as quais são potencialmente geradoras de fenômenos indutores de impactos ambientais nas áreas de influência destes empreendimentos.

Assim sendo, a execução de um PRAD objetiva atender aos dispositivos legais vigentes que determinam a obrigatoriedade da recuperação de áreas submetidas a alterações que resultem na sua degradação conforme previsto no § 2º do Art. 225 da Constituição Federal de 1988, “Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei”. Além da Norma Brasileira 13.030 (Elaboração e apresentação de projeto de reabilitação de áreas degradadas pela mineração) da Associação Brasileira de Normas Técnicas, específica para mineração que define área degradada como “área com diversos graus de alteração dos fatores bióticos e abióticos, causados pelas atividades de mineração”.

O PRAD não visa apenas atender aos condicionantes, mas também restaurar as áreas degradadas, para que se componha permanentemente a cobertura vegetal do talude, tornando a área uma faixa de vegetação em equilíbrio com a paisagem.

Hoje são registrados muitos solos que sofrem com a contaminação tendo que ser remediados, processo que muitas vezes adiciona produto químico em grande quantidade para neutralizar o efeito desse passivo no solo.

Vários terrenos estão contaminados porém não há registro, ou seja, não se tem conhecimento da totalidade de solos contaminados existentes no Brasil.

Obras, reformas de pequeno porte também ocasiona degradação, porém não é taxado e o ambiente fica degradado, a população sofre as consequências e a responsabilidade não fica para ninguém.

A compensação ambiental é um ganho em larga escala, pois beneficia o meio ambiente, a comunidade ao redor, o empreendimento, o atendimento as legislações e a garantia de conservação ambiental para as presentes e futuras gerações.

Acompanhe a lei de Uso e Ocupação do solo de seu Município e constate se esta fazendo bom uso dele e o que pode ser feito para melhorar, pois pequenas ações fazem grande diferença em um cenário de degradação ambiental avançado que encontramos hoje.

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